AV 1
Questão 1
A LDB aprovada em 1996 esboça uma organização da educação nacional com a previsão de existência dos sistemas federal, estaduais e municipais de ensino. Sobre a Lei n.º 9.394/96 e o sistema de ensino, é incorreto afirmar que:
a educação escolar é normatizada em leis, decretos e outros dispositivos que lhe conferem a sistematização; por isso dizemos que a educação ofertada pelas escolas é do tipo formal
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais
O sistema de ensino compreende somente o estadual e o municipal
A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança
Questão 2
É o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica a respeito de um ato realizado e indica a conclusão do trâmite de um processo.
Pode ser um despacho decisório de procedimento jurídico, oficial ou particular sobre algum assunto. O texto refere-se:
Medida provisória
Decreto-lei
Decreto
Portaria
Parecer
Questão 3
A educação infantil recebeu um destaque na nova LDB, a inserção da educação infantil na educação básica, como sua primeira etapa representa (assinale a alternativa correta)
A compreensão dessa etapa da educação como um direito da criança, implicando a criação de políticas públicas para a infância
A existência de diferentes modalidades de atendimento, onde a educação infantil é concebida como etapa isolada
A capacidade instalada de profissionais não formados para o atendimento educacional dessa etapa da educação
O caráter assistencialista destinado à infância pobre no Brasil
Os níveis da Educação Escolar passaram a ser dois: educação básica e Ensino Superior, o que não inclui a educação infantil
Questão 4
A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Sobre a Lei 9394/96 é incorreto afirmar:
A carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional
Os ciclos Ginasial e Colegial a partir dessa lei foram divididos em ramos de ensino, a saber: secundário comercial, industrial, agrícola, Normal e outros
O ensino médio, etapa final da educação básica, terá duração mínima de três anos
A legislação apresenta o reconhecimento da importância das ações de formação continuada para o aprimoramento dos profissionais que atuam na escola
Educação Infantil: atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral
Questão 5
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em seus princípios fundamentais, inspira-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. No que diz respeito ao âmbito específico do educacional são elencados onze princípios em que o ensino deverá se basear; sendo incorreto afirmar:
Fala de educação formal e de educação não formal, educação continuada, educação à distância, educação ambiental, etc
Os conteúdos curriculares da educação básica observarão a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática
desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a necessidade de memorização dos conhecimentos acumulados de geração em geração
fortalecimento dos vínculos com a família e comunidade escolar
A Lei atual (Lei 9394/96 de 20 de dezembro de 1996) tem um sentido do termo educação mais abrangente
AV 2
Questão 1
Um dos objetivos do Fundeb é universalizar o atendimento na educação básica, a partir da redistribuição equitativa de recursos entre o estado e seus municípios. Será estabelecido um valor mínimo por aluno, com valores diferenciados por etapa e modalidade de ensino da educação básica de todo o País. Assinale a alternativa incorreta:
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006
Seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%
Contraditoriamente a sua proposta o FUNDEB destinou recursos somente para o ensino superior e vigorou de 1998 a 2006
Questão 2
A República Federativa Brasileira é composta pela União (Federal), estados-membros, Distrito Federal e pelos municípios. A União, os estados-membros e o Distrito Federal possuem os três poderes - judiciário, executivo e legislativo. Analise a frase: É composto por indivíduos ou grupos em determinado período de tempo e assume controle do Estado. Pode estar associado a um indivíduo ou grupo. A frase que você acabou de ler diz respeito ao conceito de:
Sistema Nacional de Avaliação Básica
Todas as alternativas apresentadas estão corretas
Estado
Governo
Noção de público
Questão 3
Os atuais princípios e fins da educação brasileira estão definidos no título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, nos artigos 2º e 3º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº. 9.394/96. São princípios, exceto:
pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas
Desvalorização da experiência extra-escolar
respeito à liberdade e apreço à tolerância
coexistência de instituições públicas e privadas de ensino
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais
Questão 4
Assinale a alternativa que apresenta o objetivo geral da Educação Básica é (LDBEN Art. 21 e 22). – Escolha a frase mais completa:
Assegurar o processo de alfabetização
assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores
consolidação e o aprimoramento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental
preparação para a vida e para os primeiros passos no mercado de trabalho
consolidação dos conteúdos básicos
Questão 5
A LDB organizou a educação brasileira em apenas dois níveis, são eles:
a educação básica (formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior)
a educação primária (formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior)
a educação básica (formada pelo ensino fundamental e secundário) e educação superior)
a educação básica (formada pela educação infantil e ensino fundamental) e educação média e superior)
a educação de base (formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior)
Observação: favor passar as respostas estou tendo dificuldade!
Assunto: AV 1 E AV 2 - PEDAGOGIA - LICENCIATURA - POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA -Dependência 
