Questao 1
O financiamento da educação brasileira conta com investimentos públicos, tais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre esse Fundo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
1 - Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.
2 - É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
3 - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1998 a 2006.
4 - Contraditoriamente a sua proposta o FUNDEB destinou recursos somente para o ensino superior e vigorou de 1998 a 2006.
5 - Seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Questão 2:
É composto por indivíduos ou grupos em determinado período de tempo e assume controle do Estado. É Temporal, com duração finita. Pode estar associado a um indivíduo ou grupo. A frase que você acabou de ler diz respeito ao conceito de:
Alternativas
1 - Estado;
2 - Governo;
3 - Noção de público;
4 - Sistema Nacional de Avaliação Básica
5 - Todas as alternativas apresentadas estão corretas.
Sua resposta
Sem resposta
Questão 3:
De acordo com a LDB 9.394 de 1996, art. 3 - dos Princípios e Fins da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
Alternativas
1 - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2 - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
3 - Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
4 - Valorização do profissional da educação escolar.
5 - Desvalorização da experiência extra-escolar.
Sua resposta
Sem resposta
Questão 4:
A educação básica de acordo com a Lei n.9.394/96 é composta de:
Alternativas
1 - Educação Infantil e Ensino Fundamental;
2 - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;
3 - Ensino Fundamental e Ensino Médio;
4 - Ensino Fundamental e Ensino Médio;
5 - Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Superior.
Sua resposta
Sem resposta
Questão 5:
Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:
( 1 ) Decreto
( 2 ) Portaria
( 3 ) Decreto-lei
( 4 ) Lei
( ) Expedido pela Presidência da República em casos de urgência ou interesse publico
( ) Ato baixado pelo chefe do poder executivo, destinado a promover a ordem política, social, jurídica ou administrativa;
( ) Regra social obrigatória, permanente e emanada da autoridade pública;
( ) Documento de ato administrativo, que se refere a aplicação de leis ou regulamentos, nomeações, demissões, punições e outros.
Alternativas
1 - ( ) 3; 1; 4; 2.
2 - ( ) 3; 1; 2; 4.
3 - ( ) 1; 3; 2; 4
4 - ( ) 1; 3; 4; 2
5 - ( ) 3, 4, 1, 2.